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Negociação

Por: Abdias Bideh

03 de maio de 2024 às 11:17

PGE inicia negociação de débitos do ICMS com até 95% de desconto

Os contribuintes inadimplentes beneficiados com essa medida são os que possuem débito fiscal datados até 30 de junho de 2023.

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A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ) iniciaram a negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), com o Estado. Aprovado no mês passado, na Assembleia Legislativa, o projeto que foi encaminhado pelo Governo do Piauí, dispõe anistia nos débitos que podem chegar até 95% de desconto.

Os contribuintes inadimplentes beneficiados com essa medida são os que possuem débito fiscal datados até 30 de junho de 2023. O projeto considera como débito fiscal a soma do imposto, das multas, da atualização monetária, dos juros de mora e dos acréscimos previstos na legislação do Estado.

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Os descontos para pagamentos relacionados ao ICMS estão dispostos em três modalidades quanto à quantidade de parcelas e prazos.

- 95% de desconto nos juros e multas pagos à vista até o dia 31 de março;
- 80% de desconto nos juros e multas pagos em até 24 parcelas;
- 60% de desconto nos juros e multas pagos em até 48 parcelas.

Segundo o procurador do Estado, Flávio Coelho, chefe da Procuradoria Tributária, a expectativa para a execução desse projeto é positiva, uma vez que os descontos ofertados são uma boa oportunidade para que os contribuintes tenham os débitos quitados junto ao Estado.

“Espera-se que o projeto tenha bastante êxito, com alta adesão dos contribuintes, considerando as condições de negociação oferecidas pelo governo estadual que são bastante favoráveis, chegando ao desconto de 95% sobre multas e juros”, comentou o procurador.

Mutirão

Ainda dentro desse mesmo projeto, foi anunciado pela PGE e TJ que, entre os dias 20 e 29 de maio, será realizado o Mutirão de Execução Fiscal do Estado, que terá como sede o prédio do antigo Tribunal de Justiça, ao lado do fórum e por trás da Assembleia Legislativa. 

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A ação tem como objetivo fazer o chamamento mais direto àqueles que desejam fazer as negociações de forma presencial. No entanto, a adesão já pode ser feita virtualmente pelo site da Secretaria da Fazenda (Sefaz) com o certificado digital ou mesmo dirigindo-se até a sede da PGE, na zona leste de Teresina.

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“A realização desse mutirão de conciliação organizado pelo TJ-PI, com a participação do Estado e Município de Teresina, decorre de recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o propósito de oferecer aos contribuintes que estejam sendo cobrados judicialmente pelas Fazendas Públicas a oportunidade de negociarem seus débitos fiscais, com condições bastante favoráveis, tornando-se adimplentes e com regularidade fiscal em dia. Em contrapartida, o Judiciário reduz seu acervo processual e o fisco recebe os impostos para que possa propiciar à população mais serviços públicos de qualidade”, finalizou Flávio Coelho. 

É válido destacar que o projeto para quitação desses débitos sobre ICMS é relacionado à dívida ativa. O prazo final para as tratativas de negociações e adesões é até 31 de maio.

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